NR-7 — PCMSO
Programa de Controle Médico Ocupacional
Entenda a NR-7 e gere o PCMSO completo online. Cronograma de exames, laudo de aptidão, relatório anual e todos os documentos exigidos pelo MTE para o controle médico dos trabalhadores.
Criar Conta Grátis Ver Detalhes do PCMSOO que é a NR-7 e o PCMSO?
A NR-7 (Norma Regulamentadora nº 7) regulamenta o PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, documento obrigatório para todas as empresas com empregados regidos pela CLT. O PCMSO é o instrumento pelo qual a empresa, coordenada por médico do trabalho, monitora sistematicamente a saúde dos trabalhadores ao longo de toda a relação de emprego.
O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos identificados no PGR (NR-1). Para cada risco ocupacional presente no inventário do PGR, o médico coordenador define quais exames clínicos e complementares devem ser realizados para detectar precocemente possíveis danos à saúde. Por exemplo: para trabalho com ruído acima do nível de ação (85 dB), o PCMSO deve incluir audiometria; para exposição a solventes orgânicos, exames hematológicos e hepáticos específicos.
A NR-7 estabelece cinco tipos de exame médico ocupacional: admissional (antes do início das atividades), periódico (com frequência definida pelo médico conforme o risco), de retorno ao trabalho (após afastamento ≥30 dias por doença ou acidente), de mudança de função (quando há alteração de risco) e demissional (até a data da homologação da rescisão). A ausência de qualquer desses exames nas situações previstas é infração trabalhista autuável pelo MTE.
O resultado de cada exame gera um ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), documento que comprova a aptidão ou inaptidão do trabalhador para o exercício da função com os riscos identificados. O ASO deve ser emitido em duas vias: uma para a empresa e uma para o trabalhador. Sem o ASO em dia, a empresa está sujeita a responsabilidade civil em caso de acidente ou doença ocupacional.
Exames médicos ocupacionais obrigatórios pela NR-7
Tipos e momentos de realização conforme a norma:
Admissional
Antes do início das atividades. Deve ser realizado antes da assinatura da CTPS. Determina a aptidão inicial do trabalhador para a função.
Periódico
Frequência definida pelo médico coordenador com base no risco. Para trabalhadores expostos a riscos graves: anual. Para os demais: até 2 anos.
Retorno ao Trabalho
Obrigatório após afastamento ≥30 dias consecutivos por doença, acidente de trabalho ou de trajeto. Deve ser realizado no primeiro dia de retorno.
Mudança de Função
Quando o trabalhador é transferido para função que implique em mudança dos riscos ocupacionais. Realizado antes da transferência.
Demissional
Realizado até a data da homologação ou do desligamento contratual. Dispensado apenas se o último periódico foi há menos de 90 ou 135 dias (conforme o risco).
Como gerar o PCMSO no SegWork SST
Importe os riscos do PGR
O SegWork SST importa automaticamente os riscos identificados no inventário do PGR para o PCMSO, eliminando retrabalho. O médico coordenador valida e complementa as informações.
Defina os exames por risco
Para cada risco importado do PGR, o médico define os exames complementares necessários: audiometria, espirometria, hemograma, função hepática, etc.
Configure o cronograma
O sistema gera o cronograma de exames por trabalhador e por tipo, com alertas automáticos quando os exames estiverem vencendo.
Gere o PCMSO e os ASOs
O PCMSO completo é gerado em PDF com assinatura do médico coordenador (CRM). Os ASOs individuais são gerados a cada exame realizado e arquivados no prontuário digital.
Perguntas frequentes sobre NR-7 e PCMSO
PCMSO completo e em conformidade com a NR-7
Gere o PCMSO com cronograma de exames, integrado ao PGR, com alertas de vencimento e geração automática de ASO. Conforme para fiscalizações do MTE.
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